O Congresso Nacional volta a discutir um tema que ameaça diretamente a dignidade de milhares de famílias brasileiras: o Projeto de Lei 4.614/2024, que propõe alterações na política de cobertura dos planos de saúde, podendo consolidar a adoção de um rol taxativo. Se aprovado, o projeto abrirá caminho para que planos de saúde neguem tratamentos essenciais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de saúde complexas.
O Censo Escolar 2024, divulgado recentemente pelo Ministério da Educação (MEC), trouxe à tona um dado inédito e expressivo: o número de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na educação básica cresceu 44,4% em apenas um ano, passando de 636.202 em 2023 para 918.877 em 2024. A notícia, apesar de positiva à primeira vista, acende um alerta importante.
A região da Baixada Santista tem se destacado no cenário legislativo paulista por meio da atuação de dois deputados estaduais que vêm fortalecendo políticas públicas voltadas à população autista: Caio França (PSB) e Paulo Corrêa Jr. (PSD). Ambos têm liderado iniciativas concretas que impactam diretamente o acesso à saúde e à cidadania das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
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