O deputado Caio França é autor da Lei Estadual nº 17.618/2023, que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS em São Paulo. A lei beneficia pessoas com autismo, epilepsia e outras condições neurológicas, desde que haja prescrição médica e acompanhamento profissional.
A medida é especialmente relevante para famílias que dependem de tratamentos contínuos, mas enfrentam barreiras econômicas. Além disso, o deputado coordena a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, promovendo o diálogo entre ciência, saúde pública e política.
“Nosso foco é democratizar o acesso a terapias que têm respaldo científico e que podem transformar vidas”, declarou Caio França em audiência pública sobre o tema.
Já o deputado Paulo Corrêa Jr. lançou, em abril de 2025, a cartilha “Entender para Incluir”, um material gratuito e acessível com informações práticas sobre os direitos das pessoas com TEA. A publicação foi apresentada durante evento na sede da OAB Santos, como parte da campanha Abril Azul.
Entre os temas abordados na cartilha estão:
“O primeiro passo para garantir inclusão é garantir informação. A cartilha nasce para empoderar famílias, profissionais e toda a sociedade com conhecimento acessível e atualizado”, afirmou o parlamentar.
Tanto o acesso ao canabidiol gratuito quanto a informação legal acessível são demandas recorrentes da comunidade autista, frequentemente invisibilizada nas políticas públicas. A atuação de parlamentares da Baixada Santista aponta um caminho de transformação: quando o poder público escuta, estuda e age, vidas mudam.
O Instituto Autismo Brasil reconhece e valoriza essas ações como parte do movimento nacional por inclusão e respeito. Seguimos acompanhando e apoiando toda proposta que avance na garantia de dignidade, tratamento e direitos para todas as pessoas autistas.
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