15 de Maio de 2025 ● Notícias

O Congresso Nacional volta a discutir um tema que ameaça diretamente a dignidade de milhares de famílias brasileiras: o Projeto de Lei 4.614/2024, que propõe alterações na política de cobertura dos planos de saúde, podendo consolidar a adoção de um rol taxativo. Se aprovado, o projeto abrirá caminho para que planos de saúde neguem tratamentos essenciais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de saúde complexas.

A proposta é revestida de uma linguagem técnica e aparentemente neutra, mas sua consequência prática é clara: limitar o acesso a terapias necessárias, sob o argumento de que apenas os procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são obrigatórios. Na prática, o que está em jogo é o direito ao cuidado integral — um direito que não pode ser relativizado.

 

Os direitos conquistados não podem ser revogados

 

O Brasil tem avançado, mesmo que lentamente, no reconhecimento dos direitos das pessoas autistas. Entre as conquistas recentes estão a inclusão escolar, o acesso a terapias multidisciplinares, o reconhecimento do laudo permanente e a atenção integral à saúde. Agora, tudo isso corre risco com a tentativa de restrição imposta pelos interesses econômicos dos grandes grupos de saúde suplementar.

 

Não há justificativa ética, legal ou social para retroceder. Direitos não são privilégios. E não se pode restringir acesso à vida digna com base em planilhas de lucro.

 

Planos de saúde lucram bilhões e querem pagar menos

 

É importante lembrar que os planos de saúde registraram lucros históricos nos últimos anos. Segundo dados da ANS:

• O setor acumulou lucro líquido de R$ 4,5 bilhões apenas no 1º semestre de 2023.
• Nos últimos três anos, os reajustes das mensalidades superaram a inflação em mais de 30%.
• Em contrapartida, o número de ações judiciais para garantir terapias negadas pelos planos cresceu mais de 150% no mesmo período.

 

Ou seja, mesmo com lucros bilionários e aumentos abusivos nos contratos, os planos de saúde seguem tentando cortar direitos por meio da política.

 

Autismo não é diagnóstico genérico: é complexidade real

 

Pessoas com TEA não podem esperar. Os tratamentos muitas vezes exigem uma abordagem multidisciplinar, intensiva e contínua — psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, entre outros profissionais especializados. A tentativa de tornar essa assistência “opcional”, dependendo da boa vontade dos planos, é inaceitável.

 

Não se pode colocar a vida de uma criança, de um jovem ou adulto autista nas mãos de diretores financeiros de operadoras de saúde.

 

O Instituto Autismo Brasil é contra o rol taxativo

 

Nos posicionamos de forma clara: o rol da ANS deve continuar sendo exemplificativo, e não limitador. O que não está escrito no papel pode ser justamente o que salva ou transforma uma vida.

 

Exigimos que o Congresso escute as famílias, escute os profissionais da saúde e escute a realidade. Retrocesso não é política pública. É omissão.