Redação IAB - Larissa Andrade
A inclusão não se limita ao acesso físico aos espaços. Para muitas pessoas autistas, participar de um evento esportivo, cultural ou de entretenimento depende da existência de adaptações que considerem as necessidades sensoriais e promovam um ambiente mais seguro e acolhedor.
Com esse objetivo, o município de Santos publicou a Lei Complementar nº 1.328, no Diário Oficial de 17 de julho de 2026. A norma estabelece novas diretrizes de acessibilidade para grandes eventos realizados na cidade, ampliando as condições para que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam participar dessas experiências com mais conforto e autonomia.
A legislação passa a valer 180 dias após sua publicação, período destinado à adequação dos espaços abrangidos pela norma.
A lei será aplicada a estádios, arenas esportivas, ginásios, centros de eventos e demais estabelecimentos com capacidade para receber cinco mil pessoas ou mais.
O objetivo é garantir que esses ambientes contemplem recursos capazes de atender pessoas que apresentam alterações no processamento sensorial, reduzindo barreiras que frequentemente dificultam sua participação em atividades de lazer, esporte e cultura.
A Lei Complementar nº 1.328 determina que os espaços contemplados ofereçam recursos específicos de acessibilidade, entre eles:
salas de integração sensorial para acolhimento durante episódios de sobrecarga sensorial;
abafadores de ruído disponíveis para empréstimo ou utilização durante os eventos;
acessos exclusivos e devidamente sinalizados;
assentos destinados aos acompanhantes da pessoa autista;
emissão de ingressos específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Nos eventos esportivos, a responsabilidade pela implementação das medidas será dos clubes mandantes. Já em shows, festivais e demais eventos, caberá às empresas promotoras garantir o cumprimento da legislação.
O Transtorno do Espectro Autista pode envolver alterações no processamento das informações sensoriais. Sons intensos, iluminação excessiva, grandes aglomerações ou mudanças inesperadas no ambiente podem gerar desconforto e sobrecarga, tornando difícil a permanência em determinados locais.
Ao prever espaços de acolhimento e recursos de acessibilidade sensorial, a nova legislação contribui para que mais pessoas autistas possam participar de atividades que fazem parte da vida em comunidade.
Essas medidas também oferecem maior segurança às famílias e promovem uma experiência mais inclusiva, respeitando as diferentes necessidades de cada indivíduo.
O acesso à cultura, ao esporte e ao entretenimento é um direito de todas as pessoas. Garantir condições para que pessoas autistas participem desses momentos significa ampliar sua participação social e fortalecer uma cidade mais acessível.
Embora a infraestrutura seja um passo importante, a inclusão depende também da capacitação das equipes, do atendimento humanizado e da conscientização da população sobre as diferentes formas de acessibilidade.
O Instituto Autismo Brasil acompanha e valoriza iniciativas que contribuam para a efetivação dos direitos das pessoas autistas.
Mais do que divulgar novas legislações, o Instituto trabalha diariamente para promover informação de qualidade, fortalecer famílias, incentivar políticas públicas e ampliar o diálogo sobre inclusão, contribuindo para a construção de uma sociedade em que todas as pessoas possam exercer seus direitos com dignidade, respeito e igualdade de oportunidades.
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